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  • Gabrielle Canena

Povos Indígenas no Brasil

Atualizado: 22 de Jul de 2019





Hoje, dia 10 de dezembro de 2018 é dia Internacional dos Povos Indígenas, por isso preparamos este artigo especial, onde abordaremos a situação atual dos indígenas no Brasil.

Falaremos sobre as Terras Indígenas, suas demarcações, sobre os direitos destes povos, a violência contra eles e sobre o deslocamento da Funai (Fundação Nacional do Índio) do Ministério da Justiça para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos no atual governo.

Vamos lá!


De acordo com a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), a atual população indígena do Brasil é de aproximadamente 818.000 indivíduos, representando 0,4% da população brasileira. Vivendo em aldeias somam 503.000 indígenas. Há, contudo, estimativas de que existam 315 mil vivendo fora das terras indígenas, inclusive em áreas urbanas.

Cerca de 60% dos índios do Brasil vive na região designada como Amazônia Legal, mas registra-se a presença de grupos indígenas em praticamente todas as Unidades da Federação. Somente nos estados do Rio Grande do Norte, Piauí e no Distrito Federal não registra-se a presença de grupos indígenas.

De acordo com a FUNAI os índios brasileiros estão divididos em três classes: os isolados, considerados aqueles que “vivem em grupos desconhecidos ou de que se possuem poucos e vagos informes através de contatos eventuais com elementos da comunhão nacional”; os em via de integração, aqueles que conservam parcialmente as condições de sua vida nativa, “mas aceitam algumas práticas e modos de existência comuns aos demais setores da comunhão nacional”; e os integrados, ou seja, os nativos incorporados à comunhão social e “reconhecidos no pleno exercício dos direitos civis, ainda que conservem usos, costumes e tradições características da sua cultura”. Segundo a legislação brasileira, o nativo adquire a plena capacidade civil quando estiver razoavelmente integrado à sociedade. Para que tal aconteça, é necessário que tenha boa compreensão dos usos e costumes da comunhão nacional, conheça a língua portuguesa e tenha a idade mínima de vinte e um anos.


TERRAS INDÍGENAS

Terra Indígena (TI) é uma porção do território nacional, de propriedade da União, habitada por um ou mais povos indígenas, por ele(s) utilizada para suas atividades produtivas, imprescindível à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e necessária à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições. Trata-se de um tipo específico de posse, de natureza originária e coletiva, que não se confunde com o conceito civilista de propriedade privada.

O direito dos povos indígenas às suas terras de ocupação tradicional configura-se como um direito originário e, consequentemente, o procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas se reveste de natureza meramente declaratória. Portanto, a terra indígena não é criada por ato constitutivo, e sim reconhecida a partir de requisitos técnicos e legais, nos termos da Constituição Federal de 1988.

Ademais, por se tratar de um bem da União, a terra indígena é inalienável e indisponível, e os direitos sobre ela são imprescritíveis. As terras indígenas são o suporte do modo de vida diferenciado e insubstituível dos cerca de 300 povos indígenas que habitam, hoje, o Brasil.

Quantas são e onde se localizam?

Atualmente existem 462 terras indígenas regularizada que representam cerca de 12,2% do território nacional, localizadas em todos os biomas, com concentração na Amazônia Legal. Tal concentração é resultado do processo de reconhecimento dessas terras indígenas, iniciadas pela Funai, principalmente, durante a década de 1980, no âmbito da politica de integração nacional e consolidação da fronteira econômica do Norte e Noroeste do Pais.

Por que demarcar Terras Indígenas?

Ordenamento fundiário

A demarcação de terras indígenas contribui para a política de ordenamento fundiário do Governo Federal e dos Entes Federados, seja em razão da redução de conflitos pela terra, seja em razão de que os Estados e Municípios passam a ter melhores condições de cumprir com suas atribuições constitucionais de atendimento digno a seus cidadãos, com atenção para às especificidades dos povos indígenas.

Isso se dá a partir de políticas específicas, incentivos fiscais e repasse de recursos federais exclusivamente destinados às terras indígenas e às políticas indigenistas desenvolvidas dentro e fora das terras indígenas (como, por exemplo: ICMS ecológico, repasses relacionados à gestão territorial e ambiental de terras indígenas, repasses relacionados à educação escolar indígena, recursos relacionados às políticas habitacionais voltadas às terras indígenas, recursos destinados a ações de etnodesenvolvimento, fomento à produção indígena e assistência técnica agrícola em terras indígenas etc.). Especialmente nos estados e municípios localizados em faixa de fronteira, a demarcação de terras indígenas garante uma maior presença e controle estatal nessas áreas especialmente vulneráveis e, em muitos casos, de remoto acesso.

Garantia da diversidade étnica e cultural

A demarcação das terras indígenas também beneficia, indiretamente, a sociedade de forma geral, visto que a garantia e a efetivação dos direitos territoriais dos povos indígenas contribuem para a construção de uma sociedade pluriétnica e multicultural. Ademais, a proteção ao patrimônio histórico e cultural brasileiro é dever da União e das Unidades Federadas, conforme disposto no Art. 24, inciso VII da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. As terras indígenas são áreas fundamentais para a reprodução física e cultural dos povos indígenas, com a manutenção de seus modos de vida tradicionais, saberes e expressões culturais únicos, enriquecendo o patrimônio cultural brasileiro.

Conservação ambiental

Beneficiam-se, ademais, a sociedade nacional e mundial com a demarcação das terras indígenas, visto que tal medida protetiva consolida e contribui para a proteção do meio ambiente e da biodiversidade, bem como para o controle climático global, visto que as terras indígenas representam as áreas mais protegidas ambientalmente (segundo dados PPCDAM - Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia, 2004-2012), localizadas em todos os biomas brasileiros. Assim, a demarcação de terras indígenas também contribui para que seja garantida a toda população brasileira e mundial um meio ambiente ecologicamente equilibrado, nos termos do art. 225 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Proteção de Povos Indígenas Isolados

A demarcação de terras indígenas é especialmente importante para os povos indígenas isolados, que optam por não manter qualquer relação de contato permanente com a sociedade nacional, vivendo de modo autônomo em ambientes que conhecem em profundidade. Devido à situação de isolamento voluntário, esses povos são especialmente vulneráveis a doenças e epidemias. Desse modo, ao executar uma política de proteção territorial diferenciada voltada a povos isolados, pautada pela premissa do não-contato, o Estado brasileiro evita o genocídio, nos termos da legislação nacional e internacional.


DIREITOS SOCIAIS

A Constituição Federal de 1988 reconheceu a capacidade civil dos povos indígenas e avançou na ampliação e garantia dos seus direitos, alinhando-se à Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), à Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, da Organização das Nações Unidas (ONU), instrumentos jurídicos internacionais que referenciam o campo do indigenismo.

A atualização do principal marco jurídico brasileiro inaugurou uma nova fase do indigenismo estatal e significou o rompimento, no campo do direito, com valores etnocêntricos que contribuíram historicamente para reforçar assimetrias nas relações entre o Estado e os povos indígenas.

Cabe ressaltar, contudo, que apesar da Constituição Federal de 1988 ter estabelecido um novo paradigma sobre os direitos dos povos originários do Brasil, rompendo com a perspectiva tutelar e integracionista, a concretização dessa ruptura ainda é um processo em curso.


VIOLÊNCIA

Relatório do Cimi aponta que 118 indígenas foram assassinados no Brasil em 2016

A violência contra os povos indígenas no Brasil levou à ocorrência de 118 assassinatos em 2016, segundo relatório lançado nesta semana pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Ao todo, 106 indígenas se suicidaram no ano passado. Apenas nesse período, 735 crianças indígenas menores de 5 anos morreram por causas diversas, como em decorrência da desnutrição infantil.O maior número de vítimas, 44, foi registrado em Roraima, entre o povo Yanomami, que, no ano passado, contabilizou 59 mortes. O Mato Grosso do Sul, onde vivem os Guarani-Kaiowá, registrou 18 mortes por agressões. No estado, é alto também o número de suicídios: 30. Na sequência, Ceará e Maranhão vivenciaram muitos casos de assassinatos, com 11 e sete mortes respectivamente. Os números são da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e foram obtidos pelo Cimi por meio de solicitações encaminhadas pela Lei de Acesso à Informação.As mortes em 2016 mostram a continuidade das agressões aos povos tradicionais. Em 2015, foram 137 assassinatos. Em 2014, 138. Em 2013, quando foram contabilizados apenas os casos informados por integrantes do Cimi e registrados pela imprensa, sem dados oficiais, foram 53. "A gente tem observado, e os dados demonstram, um crescimento de todas as formas de violência contra os povos indígenas e seus direitos", disse Cleber Buzatto, secretário-executivo do conselho indigenista.

De acordo com o estudo, que agrega, além dos dados, uma série de artigos que analisam a situação dos povos indígenas no Brasil, os assassinatos estão associados a um processo mais amplo de tentativa de desconstrução de direitos consagrados pela Constituição Federal. Buzatto aponta que a bancada de parlamentares identificada como ruralista é responsável por essa movimentação, que "acaba se refletindo em ataques".

Como exemplo desse processo, ele cita a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que propõe alterar a Carta Magna para transferir ao Congresso a decisão final sobre a demarcação das terras indígenas. Além disso, segundo Buzatto, "há um aumento de práticas de discursos de incitação ao ódio e à violência. De alguma maneria, na nossa avaliação, acaba repercutindo em maiores e mais graves agressões contra os povos, comunidades e suas lideranças".

Demarcação de terras

Para que esse cenário seja alterado, o Cimi defende que é fundamental garantir a demarcação das terras indígenas.

"Nós temos insistido que a forma principal, central e estruturante para dirimir esses casos passa necessariamente pela demarcação das terras", disse Buzatto, para quem esta é a "condição básica e fundamental para que a violência tenha uma diminuição, pois, do contrário, a gente não tem muita perspectiva, haja vista todas as formas de agressão e a paralisação dos procedimentos de demarcação, o que acaba eternizando os conflitos e violências".

A situação dos povos indígenas no Brasil tem preocupado a sociedade civil e também órgãos internacionais. Das 246 recomendações feitas ao Brasil pelas Nações Unidas no processo de Revisão Periódica Universal, 34 tratam especificamente da garantia dos direitos indígenas: avanço na demarcação das terras; proteção das lideranças e fortalecimento da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama). O governo brasileiro comprometeu-se com o cumprimento das medidas. Após visita ao país, relatores da ONU e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) criticaram a situação dos povos indígenas no Brasil e o que classificam como "ataques aos direitos ambientais".

Mais recentemente, Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e o Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) emitiram nota instando o Estado brasileiro a desenvolver políticas para a proteção de indígenas que optam por viver isolados.

O relatório sobre violência contra indígenas é feito desde 1993. A partir de 2017, o Cimi passou a alimentar com os dados de assassinatos de indígenas a plataforma Cartografia de Ataques Contra Indígenas, Caci, palavra que, em Guarani, significa "dor". O site está disponível na internet e permite que toda a população visualize onde ocorrem as agressões, além de outras informações. Clique aqui para acessá-lo.

Mudança da Funai traz risco à mediação de conflitos por terra, diz cacique

O deslocamento da Funai (Fundação Nacional do Índio) do Ministério da Justiça para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos do governo Jair Bolsonaro (PSL) deve prejudicar a demarcação de terras indígenas e a mediação de conflitos por invasão de território. Essa é a avaliação do cacique Marcus Xucuru, uma das principais lideranças indígenas do País, e também de Cleber Buzatto, secretário-executivo do Cimi (Conselho Indigenista Missionário).

Atualmente, o processo de demarcação passa necessariamente pelo Ministério da Justiça. Já a mediação de conflitos entre indígenas, madeireiros, garimpeiros e fazendeiros é feita pela Polícia Federal, instituição subordinada à pasta da Justiça — que será chefiada pelo ex-juiz Sérgio Moro.

"Com certeza haverá um impacto negativo. É como se [a Funai] perdesse um poder de polícia, de fiscalização e de proteção", disse o cacique Marcos Xucuru ao HuffPost Brasil.

De acordo com o relatório mais recente do Cimi, em 2017 foram registrados 96 casos de invasão e exploração ilegal de terras indígenas e 20 casos de confronto violento.

Coordenador da Apoinme (Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo), Xucuru afirma que o Ministério da Justiça é o único capaz de lidar com os conflitos. O cacique participou na quinta-feira (6) de um protesto em frente à sede do governo de transição, em Brasília, quando grupos indígenas divulgaram uma carta aberta a Bolsonaro. No documento, pediram que a Funai fosse mantida no Ministério da Justiça, mas não foram atendidos.

Cleber Buzatto afirma que o Cimi "lamenta" a transferência da Funai.

"O processo de demarcação de terras é preponderante para os povos indígenas, e as estruturas de combate à violência são vinculadas ao Ministério da Justiça. Portanto, é o órgão que teria as condições mais adequadas para responder a essas demandas", argumenta.

Bolsonaro já se manifestou diversas vezes contra a demarcação de terras indígenas no País e costuma dizer que é preciso integrar os indígenas à sociedade. Escolhida para comandar o ministério que cuidará da Funai, a advogada e pastora evangélica Damares Alves disse, ao ser anunciada ministra, que a questão das demarcações ainda será discutida com o presidente eleito e que "índio não é só terra".

Para Buzatto, as declarações fazem parte de um esforço para "desqualificar" a pauta do movimento indígena. "A demarcação de terras e proteção das terras demarcadas é a demanda central dos povos indígenas do Brasil. Espero que a ministra possa compreender a situação a fundo e possa, de alguma maneira, contribuir com os povos", afirma o secretário do Cimi.

A demarcação das terras indígenas é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988. O processo começa com a realização de estudos antropológicos, pela Funai, para o reconhecimento da área como território de ocupação tradicional. O documento é enviado para o ministro da Justiça e, depois, homologado pelo presidente da República.

O Brasil tem hoje 436 terras indígenas demarcadas, que correspondem a cerca de 14% do território nacional e são de propriedade da União.

Evangelização

A transferência da Funai para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos também traz o temor de que o novo governo inicie um processo de evangelização dos indígenas.

"Existe uma investida muito forte dos evangélicos para dentro das terras indígenas. Há casos graves, e a chegada de missões acaba interferindo diretamente nas crenças e tradições dos povos", afirma Marcos Xucuru.

O cacique diz ainda que esse tipo de abordagem não acontece com seguidores de outras religiões. "A gente convive pacificamente, muito tranquilamente com outras religiões. Eu conheço os povos e posso dizer isso como muita propriedade. Muitos deixam de cultuar suas crenças e tradições depois que entram em contato com a igreja evangélica."

Buzatto concorda. Para ele, o novo governo sinaliza que pode querer transformar a Funai em uma "agência de cristianização com viés fundamentalista". "Isso seria extremamente grave, uma vez que atentaria contra a Constituição, que reconhece a legitimidade da organização e dos costumes, crenças e tradições dos povos indígenas."

Ao Estadão, Damares Alves negou que tenha planos de evangelizar os indígenas e disse que tal afirmação é "absurda". Ela adiantou, porém, que fará uma "mudança radical no tratamento com os isolados da Amazônia", mas não deu detalhes da proposta.

A preocupação das lideranças indígenas e do Cimi se deve, em grande parte, à relação da futura ministra com a ONG Atini - Uma Voz Pela Vida, da qual é uma das fundadoras. A entidade, que diz atuar para "erradicar o infanticídio nas comunidades indígenas", responde desde 2015 a uma ação do Ministério Público Federal (MPF) por dano moral à comunidade indígena por conta da produção de filme de ficção sobre infanticídio indígena divulgado como documentário.

Os procuradores pedem que a ONG seja condenada a pagar R$ 1 milhão. Em 2017, parte do pedido foi acolhida pela Justiça, que determinou que o filme fosse removido da internet.


-EXTRA-

Confira aqui as 10 mentiras mais contadas sobre os indígenas.

Lista de organizações de apoio aos povos indígenas.

#BeARebel

Com informações de FUNAI e HuffPost.

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